CAPÍTULO I

1. a simbiose entre a Comissão OAB na Universidade, Comissão de Promoção da Cidadania e alunos de direito do Estado do Piauí através dos Centros Acadêmicos;
2. propugnar e fomentar a melhoria do ensino de direito em todas as faculdades do Estado do Piauí;
3. a integração dos Centros Acadêmicos de Direito de todo o Estado do Piauí;
4. o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas em sua área específica;
5. o estudo e o aprofundamento dos temas e das questões jurídicas;
6. a exposição de problemas e a proposição de soluções junto a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PI.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

1. a Assembléia Geral, presidida pelo Presidente da Comissão Executiva;
2. a Comissão Executiva, com funções  de representação e de  execução.

Seção I
DA ASSEMBLÉIA GERAL

Seção II
DA COMISSÃO EXECUTIVA

1. dar execução às deliberações da Assembléia Geral;
2. regulamentar as atribuições que lhe forem conferidas, suprindo as omissões da previsão estatutária;
3. acompanhar, em todos os foros e instâncias, os projetos ou matérias de interesse dos Centros Acadêmicos, mantendo permanentemente informado os membros do Colégio de Presidentes;
4. apresentar nas assembléias o relatório de suas atividades, bem como as contas do exercício findo;
5. fazer publicar periodicamente Boletim Informativo.

Seção III
DO PRESIDENTE

1. representar o Colégio de Presidentes, ativa e passivamente, em Juízo e fora dele, podendo delegar poderes a qualquer Membro da Comissão Executiva;
2. convocar e presidir as reuniões do Colegiado, bem como proferir voto de qualidade;
3. praticar os atos de gestão e administrar os bens pertencentes ao patrimônio do Colégio;
4. comprometer-se pelo Colégio de Presidentes, firmando convênios com outros órgãos e instituições ou celebrando qualquer espécie de contrato com terceiros, desde que não haja ônus à entidade, ou em havendo, com a aprovação da Assembléia; 
5. manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras e representar ou fazer representar o Colégio em conclaves culturais nacionais e internacionais;
6. nomear e exonerar secretários adjuntos visando o bom funcionamento do Colégio de Presidentes;

Seção IV
DO VICE-PRESIDENTE

1. substituir o Presidente, sempre que este se encontrar impossibilitado de exercer suas funções e, na hipótese de afastamento definitivo daquele, completará o seu mandato, não perdendo o direito à elegibilidade;
2. caberá ainda ao Vice-Presidente redigir e publicar periodicamente o Boletim Informativo.

Seção V
DO SECRETÁRIO

1. redigir em livro próprio as atas das reuniões, assinando-as e, colher as assinaturas dos presentes; 
2. manter atualizado o cadastro dos integrantes do Colégio de Presidentes;
3. praticar os atos que lhe forem determinados pelo Presidente do Colégio.

Seção VI
DO TESOUREIRO

1. controlar e movimentar as contas bancárias do Colégio e assinar cheques conjuntamente com o presidente;
2. zelar pelo patrimônio da Entidade, mantendo inventariados todos os seus bens;
3. organizar o recebimento de contribuições devidas pelos membros do Colégio de Presidentes e prover outras receitas;
4. elaborar o orçamento anual do Colégio de Presidentes até 30 (trinta) dias do novo exercício financeiro;
5. manter em ordem os documentos e livros contábeis;
6. apresentar balancetes semestrais, assim como o balanço;
7. exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente.

CAPÍTULO III
DAS FONTES DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO

 Parágrafo Único: O CPCADEPI poderá perceber outras fontes de recursos para manutenção e custeio de atividades em prol dos acadêmicos.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS